2022
Lei nº 930/2022 de 04 de Janeiro de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da rede municipal de ensino e dá outras proviencias.
Lei nº 931/2022 de 08 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para a Concessão do Abono FUNDEB, aos Professores da Ação Básica da Rede de Ensino Municipal, conforme adequação a Lei Federal nº 14.276/2021.
Lei nº 932/2022 de 21 de Fevereiro de 2022
Modifica o valor da Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (VIAP), e dá outras providências.
Lei nº 934/2022 de 21 de Fevereiro de 2022
Oficializa o primeiro Hino criado no município de olho-d'água das Flores e revoga a Lei nº 813/2017.
Lei nº 936/2022 de 22 de Fevereiro de 2022
autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar os cargos de Gari, em Auxiliar de Serviços Gerais: Pedagogo (a) do CAPS em Pedagogo(a), e Monitor (a) do CAPS em Assistente Administrativo.
Lei nº 937/2022 de 03 de Março de 2022
Ratifica o Protocolo de Intenções do consorcio e Saneamento do Governo do Estado de Alagoas e adota outras providências.
Lei nº 938/2022 de 03 de Março de 2022
Autoriza o Município a Outorgar a Prestação dos Serviços Públicos Municipais de abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Lei nº 939/2022 de 07 de Março de 2022
Dispõe sobre a Divulgação mensal nas Redes Sociais da Prefeitura Municipal de uma lista detalhada de exames laboratoriais e imagens, e especialidade médicas, realizadas no município de Olho d´'Água das Flores/AL, e dá outras providências.
Lei nº 940/2022 de 20 de Abril de 2022
Dispõe sobre a Criação de cargos Comissionados e Efetivos na Estrutura Organizacional no âmbito da Câmara Municipal de Olho d'Água das Flores, Estaado de Alagoas e dá outras providencias.
Lei nº 941/2022 de 05 de Maio de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a limpeza dos açudes e barragens em propriedades privadas situadas neste municipio.
Lei nº 942/2022 de 17 de Maio de 2022
Altera a Lei n° 919/2021, quqe reforma a Unidade Gestora do RPPS municipal.
Lei Nº 943/2022 de 17 de Maio de 2022
Altera as alíquotas do custo suplementar devidas pelos órgãos municipais ao RPPS.
Lei nº 944/2022 de 17 de Maio de 2022
Dispõe sobre o Parcelamento e Reparcelamento do debito do município com o RPPS.
Lei nº 945/2022 de 24 de Maio de 2022
Autoriza o Poder Municipal a firmar convenio com os municípios da Região Norte, para fins de manutenção da Casa de Acolhimento, Casa do Menor São Miguel Arcanjo, sediada em Santana do Ipanema, destinada ao acolhimento da Criança e do Adolescente.
Lei nº 946/2022 de 24 de Maio de 2022
Institui a semana municipal de ação voltada a Lei maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental e de ensino médio publicas e privadas, como também no CRAS e no CREAS.
Lei nº 947/2022 de 24 de Maio de 2022
Proíbe a nomeação de Cargos em comissão, contratação temporária e designação de função de confiança a pessoas condenadas por crimes de violên doméstica contra a mulher, enquadrada na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), neste município.
Lei nº 948/2022 de 02 de Junho de 2022
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação neste muniicpio
Lei nº 949/2022 de 22 de Junho de 2022
Modifica o RPPS do municipio de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Lei nº 950/2022 de 22 de Junho de 2022
Modifica o RPPS do municipio de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Lei nº 951/2022 de 22 de Junho de 2022
Dispõe sobre a aplicação do Indice do Piso Salarial aos profissionais efetivos da rede de ensino municipal.
Lei nº 952/2022 de 22 de Junho de 2022
Altera o dispositivo da Lei municipal nº 909 de 25 de Junho de 2022, ampliando a area total do terreno a ser doado ao Governo do Estado de Alagoas pelo municipio de Olho d'Água das Flores.
Lei nº 952-A/2022 de 22 de Junho de 2022
Dispõe sobree a Implamtação do Piso Salarial dos Profissionais que exercem as atividades de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate as Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providencias.
Lei nº 953/2022 de 08 de Agosto de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação financeira aos participantes de eventos esportivos neste municipio e no torneio do "Dia dos Pais", evento realizado anualmente neste muniipio.
Lei nº 953/2022 de 31 de Agosto de 2022
Dá nova Redação ao Artigo 23 da Lei Municipal nº 910/2021, a qual dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de beneficios eventuais, no ambito da politica municipal da saúde, e dá outras providências.
Lei nº 955/2022 de 31 de Agosto de 2022
Regulamenta a realização d eperícia médica periodica dos segurados do RPPS municipal, aposentados por incapacidade permanente para o trabalho e dá outras providências.
Lei nº 957/2022 de 06 de Setembro de 2022
Autoriza o Rateio dos valores recebidos, por precatórios, de diferenças devidas pela União do complemento do FUNDEF e dá outras providências.
Lei nº 958/2022 de 31 de outubro de 2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Olho d'Água das Flores para o exercicio financeiro de 2023 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 959/2022 de 07 de Novembro de 2022 2022.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal e emcaminhar as correções de seus limites territoriais e dá outras providências.
Lei 960/2022 de 30 de Novembro de 2022
Dispõe sobre a denominação da Creche na Cidaadae de olho d'Água das Flores dá outras providências.
Lei nº 961/2022 de 22 de Dezembro de 2022
Autoriza a abertura de um credito adicional ao orçamento da Lei Orçamentária Anual - LOA do Municipio de Olho d'Água das Flores dá outras providências.
Lei nº 962/2022 de 22 de Dezembro de 2022
Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área do Município de Olho d'Água das Flores ao IPREV - Instituto de Previdência Social do Municipaio de Olho d'Água das Flores, e dá outras providências.
Lei nº 963/2022 de 22 de Dezembro de 2022
Institui e cria, no âmbito de olho d'Água das Flores o "Programa Agente de Cidadania", e dá outras providências.
Lei nº 965/2022 de 22 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre as Diretrizes da Política Municipal de residuos sólidos do município de Olho d'Água das Flores e dá outras providências.
Lei nº 966/2022 de 22 de Dezembro de 2022
Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências.
Lei nº 967/2022 de 22 de Dezembro de 2022
institui a Planta de Valores Genéricos do Municipio e a Política Fiscal relacionada ao IPTU.
Ações do documento