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LEI Nº 1017/2024 DE 11 D DEZEMBRO DE 2024
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por adm
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última modificação
05/05/2025 20h58
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE BEM IMOVEL COM ENCARGOS A PAROQUIA NOSSA SENHOR DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2024
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LEI 852/2019 DE 10 DE JANEIRO DE 2019
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por adm
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última modificação
23/01/2020 14h40
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS INSTALAREM BIOMBOS, TAPUMES OU ESTRUTURAS SIMILARES NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PUBLICO, COMO FORMA DE PRESERVAR A SEGURANÇA DOS CLIENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal
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2019
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LEI 849/2018 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
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por adm
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última modificação
22/01/2020 19h06
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS INSTALAREM BIOMBOS, TAPUMES OU ESTRUTURAS SIMILARES NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PUBLICO, COMO FORMA DE PRESERVAR A SEGURANÇA DOS CLIENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal
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2018
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LEI Nº 987/2023 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
05/10/2023 21h18
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DE ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 1051 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
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18/12/2025 10h20
CRIA, NO ÂMBITO DA CASA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES, A GALERIA DOS EX-CONSELHEIROS TUTELARES QUE SE TORNARAM VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2025
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Lei nº 940/2022 de 20 de Abril de 2022
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03/05/2022 11h37
Dispõe sobre a Criação de cargos Comissionados e Efetivos na Estrutura Organizacional no âmbito da Câmara Municipal de Olho d'Água das Flores, Estaado de Alagoas e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 974 DE 28 DE ABRIL DE 2023.
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por adm
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24/05/2023 16h36
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DO MUNICIPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SAPUCAIA PARA FINS QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 01/2025 DE 08 DE JANEIRO DE 2025
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04/09/2025 09h29
AUTORIA: MESA DIRETORA - MODIFICA O VALOR DA VERBA IDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLMENTAR - VIAP, E ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART DA LEI Nª 989/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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LEI Nº 1.030/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 11h06
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL AS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIAÀ SAÚDE, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024
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Legislação Municipal
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2025
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Lei Nº 993/2023 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
20/12/2023 17h32
CRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES, O PROGAMA DE AUXÍLIO TANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE NÍVEL TÉCNICO NA MOLDALIDADE PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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