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LEI Nº 1.030/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 11h06
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL AS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIAÀ SAÚDE, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 1.031/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 11h09
AUTORIZA O PAGAMENTO A TÍTULO DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE -APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA PORTARIA NGM/*MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 1.032/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 11h11
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS CARGOS CONSTANTES NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 1.033/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 11h14
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIROS A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS INTERNACIONAIS COMPROVADAMENTE CARENTES DO MUNICIPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 1.034/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 11h16
DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO "MAIO LARANJA", NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 1.018/2024 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
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por adm
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05/06/2025 11h32
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 DE 03 DE JANEIRO DE 2025
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por adm
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05/06/2025 11h37
DESIGNA MMBROS E SUPLENTES PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMAA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUAS DAS FLORES-AL
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2025
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DECRETO 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 11h39
DESIGNA MEMBROS E SUPLENTES PARA A COMISSÃO PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'´ÁGUA DAS FLORES-AL
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Processo Legislativo
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Comissões Parlamentares
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2025
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publicado
05/06/2025
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Leis
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PROJETO DE LEI Nº 01/2025 DE 08 DE JANEIRO DE 2025
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por adm
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última modificação
04/09/2025 09h29
AUTORIA: MESA DIRETORA - MODIFICA O VALOR DA VERBA IDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLMENTAR - VIAP, E ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART DA LEI Nª 989/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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