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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR nº 964 - CTM.pdf
por adm — última modificação 24/05/2023 15h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 959/2022 de 07 de Novembro de 2022 2022.pdf
por adm — última modificação 24/05/2023 15h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal e emcaminhar as correções de seus limites territoriais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 1049 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
por adm — última modificação 18/12/2025 10h15
ALTERA OS ART 131 E 136 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 964 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA ADEQUAR A BASE DE CALCULO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISS), NA CONSTRUÇÃO CIVIL À JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2025
Arquivo object code LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO
por adm — última modificação 11/01/2023 19h26
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2022
Arquivo object code Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO
por adm — última modificação 18/08/2021 12h08
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2021
Arquivo PDF document Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO
por adm — última modificação 19/08/2021 13h13
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2020
Arquivo PDF document LEI N 850/2019 DE 10 DE JANEIRO DE 2109
por adm — última modificação 23/01/2020 14h31
Dispoe sobre a Convalidação de pagamentos de remuneração anteriormente realizada de servidores da Câmara Municipal deste município e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI N 854 DE 01 DE MARÇO DE 2019
por adm — última modificação 17/07/2019 14h28
Dispoe sobre a SMTT do municipio de Olho D'água das Flores e da outras providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI N 855 DE 01 DE MARÇO DE 2019
por adm — última modificação 17/07/2019 14h31
Fixa o Piso Salaria dos Agentes Comunitarios de Saude e dos Agentes de Combate a Endemias deste Municipio e da outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI N 856 DE 08 DE MARÇO DE 2019
por adm — última modificação 17/07/2019 14h34
Regulamenta a alicota de contribuição patronal d que trata o art. 14 da Lei Municipal nº 598/2008, altera o plano d amortização visando o equacionamento do Passivo atuarial do RPPS e da outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
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