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Lei nº 931/2022 de 08 de Fevereiro de 2022
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03/05/2022 11h15
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para a Concessão do Abono FUNDEB, aos Professores da Ação Básica da Rede de Ensino Municipal, conforme adequação a Lei Federal nº 14.276/2021.
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 1009/2024 DE 04 DE ABRL DE 2024
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por adm
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última modificação
29/05/2024 18h59
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 875 DE 08 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DAS FLORES, NA FORMA EM QUE MENCIONA.
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 1.028/2025 DE 16 DE AVRIL DE 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 10h59
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 775, DE 02 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICIPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 08/2023 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
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20/12/2023 17h58
REGULAMENTA A VERBA IDENIZATÓRIA PELO EXERCICIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR VIAP, ÀS DESPESAS POR COTAS PARLAMENTARES, CONCESÃO DE DIÁRIAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 662/2011 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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2023
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Lei nº 953/2022 de 31 de Agosto de 2022
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01/09/2022 14h19
Dá nova Redação ao Artigo 23 da Lei Municipal nº 910/2021, a qual dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de beneficios eventuais, no ambito da politica municipal da saúde, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 977 DE 11 DE MAIO DE 2023
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24/05/2023 16h45
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 30 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICIPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 972 DE 28 DE ABRIL DE 2023
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por adm
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24/05/2023 16h21
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 916/2021 QUE REFORMA A UNIDADE GESTORA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICCÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ata da 3ª Sessão Ordinária
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07/02/2025 20h53
REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2017
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Processo Legislativo
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Atas das Sessões Plenárias
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2017
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LEI Nº 1022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
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por adm
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05/05/2025 21h03
ALTERA A LEI N] 993, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E NÍVEL TÉCNICO NA MODALIDADE PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024
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Lei nº 952/2022 de 22 de Junho de 2022
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por adm
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01/07/2022 16h28
Altera o dispositivo da Lei municipal nº 909 de 25 de Junho de 2022, ampliando a area total do terreno a ser doado ao Governo do Estado de Alagoas pelo municipio de Olho d'Água das Flores.
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2022
