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LEI Nº 1.028/2025 DE 16 DE AVRIL DE 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 10h59
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 775, DE 02 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICIPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 1.030/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 11h06
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL AS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIAÀ SAÚDE, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024
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LEI Nº 1.031/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 11h09
AUTORIZA O PAGAMENTO A TÍTULO DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE -APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA PORTARIA NGM/*MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.032/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 11h11
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS CARGOS CONSTANTES NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025
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LEI Nº 1.033/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 11h14
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIROS A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS INTERNACIONAIS COMPROVADAMENTE CARENTES DO MUNICIPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025
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LEI Nº 1.034/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 11h16
DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO "MAIO LARANJA", NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES
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LEI Nº 1.044/2025 DE 17 DE SEEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
06/10/2025 09h33
DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO "SETEMBRO AMARELO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OLHO d'ÁGUA DAS FLORES - AL
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LEI Nº 1.045/2025 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
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06/10/2025 09h35
DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO "OUTUBRO ROSA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OLHO d'áGUA DAS FLORES - AL
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LEI Nº 1.050 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
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última modificação
18/12/2025 10h18
INSTITUI O "DIA LARANJA" PARA PEVENÇÃO E ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 598 de 17 de dezembro de 2008
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02/04/2019 10h59
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Olho D'Água das Flores e dá outras providências.
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