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2022
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por adm
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publicado
18/05/2022
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Transparência
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Licitações e Contratos
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PORTARIAS 2022
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por adm
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publicado
18/05/2022
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Leis
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Publicações
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PORTARIA 02/2022 DE 10 DE MARÇO DE 2022
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por adm
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última modificação
18/05/2022 14h38
DESIGNA O VEREADOR MANOEL MESSIAS RESPONSAVEL PELA FOLHA DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL
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PORTARIAS 2022
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PORTARIA 03/2022 DE 01 DE MARÇO DE 2022
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por adm
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última modificação
18/05/2022 14h40
DESIGNA O VEREADOR CLEMENS MACHADOCOMO RESPONSAVEL PELA OBRAS DE ENGENHARIA DA CAMARA MUNICIPAL
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PORTARIAS 2022
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PORTARIA 01/2022 DE 01 DE MARÇO DE 2022
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por adm
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última modificação
18/05/2022 14h42
DESIGNA O VEREADOR JOSÉ CARLOS LAURENTINO TORRES COMO RESPONSAVEL PELA STOR DE COMPRAS DA CAMARA MUNICIPAL
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Publicações
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PORTARIAS 2022
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Lei nº 945/2022 de 24 de Maio de 2022
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por adm
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última modificação
25/05/2022 15h50
Autoriza o Poder Municipal a firmar convenio com os municípios da Região Norte, para fins de manutenção da Casa de Acolhimento, Casa do Menor São Miguel Arcanjo, sediada em Santana do Ipanema, destinada ao acolhimento da Criança e do Adolescente.
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Legislação Municipal
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Lei nº 946/2022 de 24 de Maio de 2022
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por adm
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última modificação
25/05/2022 15h53
Institui a semana municipal de ação voltada a Lei maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental e de ensino médio publicas e privadas, como também no CRAS e no CREAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 947/2022 de 24 de Maio de 2022
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por adm
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última modificação
25/05/2022 15h57
Proíbe a nomeação de Cargos em comissão, contratação temporária e designação de função de confiança a pessoas condenadas por crimes de violên doméstica contra a mulher, enquadrada na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), neste município.
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Lei nº 944/2022 de 17 de Maio de 2022
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por adm
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última modificação
27/05/2022 11h43
Dispõe sobre o Parcelamento e Reparcelamento do debito do município com o RPPS.
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Lei Nº 943/2022 de 17 de Maio de 2022
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por adm
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última modificação
27/05/2022 11h47
Altera as alíquotas do custo suplementar devidas pelos órgãos municipais ao RPPS.
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