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Arquivo PDF document LEI Nº 975 DE 28 DE ABRIL DE 2023.
por adm — última modificação 24/05/2023 16h39
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES, MEDIANTE SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document Lei nº 967/2022 de 22 de Dezembro de 2022
por adm — última modificação 24/05/2023 16h06
institui a Planta de Valores Genéricos do Municipio e a Política Fiscal relacionada ao IPTU.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document Lei 960/2022 de 30 de Novembro de 2022
por adm — última modificação 24/05/2023 15h29
Dispõe sobre a denominação da Creche na Cidaadae de olho d'Água das Flores dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document Lei nº 907 de 14 d eJunho de 2021.
por adm — última modificação 18/08/2021 11h50
Altera as alicotas do custo suplementar devidas pelos orgãos do municipio ao Regime Proprio de Previdencia Social (RPPS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document Lei nº 906 de 11 de Junho de 2021.
por adm — última modificação 18/08/2021 11h47
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer religiosidade como atividade essencial neste municipio e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document Lei nº 903 de 09 de Abril de 2021.
por adm — última modificação 18/08/2021 11h41
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultores familiares deste municipio e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 1011/2024 DE 14 DE MAIO DE 2024
por adm — última modificação 29/05/2024 19h05
PASSA A SER FERIADO AS DATAS EM QUE SE COMEMOREM O PADROEIRO NOS SITIOS E POVOADOS DESTE MUNICIPIO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2024
Arquivo PDF document Lei nº 951/2022 de 22 de Junho de 2022
por adm — última modificação 01/07/2022 16h25
Dispõe sobre a aplicação do Indice do Piso Salarial aos profissionais efetivos da rede de ensino municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Octet Stream LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
por adm — última modificação 23/01/2020 14h54
Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2019
Arquivo PDF document LEI 853/2019 DE 01 DE MARÇO DE 2019
por adm — última modificação 23/01/2020 14h46
Dispoe sobre a Criação da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Municipal deste municipio e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
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