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Arquivo Microsoft Word Document PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2023 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
por adm — última modificação 12/01/2024 21h38
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos e Resolução / 2023
Projeto de Lei que concede reajuste salarial para os membros do Conselho Tutelar foi encaminhado para análise das Comissões.
por adm — publicado 15/03/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Octet Stream ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA
por adm — última modificação 30/06/2023 15h38
RELAIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2023
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2023
Arquivo Office Word 2007 XML document Lei nº 820, de 25 de Julho de 2017
por adm — última modificação 02/04/2019 11h15
Modifica o valor da Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar-VIAP e o Art. 2º, da Lei nº 662/2011 e da outras providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI Nº 812, de 31 de Março de 2017
por adm — última modificação 02/04/2019 11h07
Modifica o valor da Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar – VIAP e o Art. 2º, da Lei nº 662/2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto de Lei n° 03/2020 da 28 de fevereiro de 2020.
por adm — última modificação 05/10/2020 16h28
Autor: Poder Legislativo - Ementa: Constitui objeto de fiscalização desta Lei os recursos oriundos de Precatórios Judiciais percebidos pelo Município de Olho d’Água das Flores, em razão de diferenças do antigo Fundef e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2020
Arquivo PDF document Lei nº 947/2022 de 24 de Maio de 2022
por adm — última modificação 25/05/2022 15h57
Proíbe a nomeação de Cargos em comissão, contratação temporária e designação de função de confiança a pessoas condenadas por crimes de violên doméstica contra a mulher, enquadrada na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), neste município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document LEI N 857, DE 08 DE MARÇO DE 2019
por adm — última modificação 09/09/2019 16h02
Dispoe sobre a Criação e a Regulamentação da Guarda Municipal, revoga a Lei nº 559 de 22 de Maio de 2007, altera o anexo I da Lei nº 832 de 28 de Dezembro de 2017 e da outras providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Microsoft Word Document ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
por adm — última modificação 14/03/2025 08h39
REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2024
Arquivo PDF document LEI 845/2018 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
por adm — última modificação 22/01/2020 18h53
ALTERA A LEI MUNICIPAL 715 DE 19 DE JUNHO DE 2013, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA, INSTITUI O FUNDO DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, ALTERA A LEI 832 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
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