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LEI Nº 1053 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
18/12/2025 10h26
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE LETRICISTA DO MUNICIPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES - ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 1054 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
18/12/2025 10h29
AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA MENSAL Á ASSOCIAÇÃO INSTÂNCIA DE GOVERNACIA DA REGIÃO CAATINGA - ASINGRECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 1055 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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por adm
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18/12/2025 10h34
DISPÕE SOBRE O RATEIO DE SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFEIVO EXERCICIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 1056 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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por adm
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18/12/2025 10h36
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR VIA DECRETO AS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO PRÊMIO eSCOLA 10 EM CONFORMIDADE COM O QUE FOR ESTABELIECIDO NA REGULAMENTAÇÃO ESTADUAL
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Legislação Municipal
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2025
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18/12/2025 15h38
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Repasse do Duodécimo
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Duodécimo 2025
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18/12/2025 15h38
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Repasse do Duodécimo
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Duodécimo 2025
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18/12/2025 15h38
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Repasse do Duodécimo
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Duodécimo 2025
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05/09/2019 19h52
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Recursos Humanos
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Folha de Pagamento 2019
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05/09/2019 19h53
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Recursos Humanos
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Folha de Pagamento 2019
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05/09/2019 19h53
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Folha de Pagamento 2019
