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LEI Nº 1056 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
18/12/2025 10h36
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR VIA DECRETO AS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO PRÊMIO eSCOLA 10 EM CONFORMIDADE COM O QUE FOR ESTABELIECIDO NA REGULAMENTAÇÃO ESTADUAL
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2025
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
26/02/2026 17h24
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES-AL AO DEPUTADO FEDERAL LUCIANO SURUAGY DO AMARAL FILHO
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2025
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DECRETO LEGISLATVO Nº 05 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
26/02/2026 17h26
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES-AL AO DESEMBARGADOR ADERBAL MARIANO DA SILVA
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2025
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
26/02/2026 17h28
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES-AL AO SR GILDIMAR GUILHERME DA SILVA
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2025
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 07 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
26/02/2026 17h31
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES-AL AO SR ANDREY LUIZ VIEIRA CAVALCANTE
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 08 DE NOVEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
26/02/2026 17h33
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES-AL A SRª MAGDA DE MENDONÇA LIMA MACHADO
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 09 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
26/02/2026 17h35
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES-AL A SRA. JOZÉLIA VIEIRA CAVALCANTE
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
26/02/2026 17h38
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES-AL AO SR. ANTÔNIO ALBUQUERQUE MELO
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
26/02/2026 17h40
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES-AL AO SR. CLEBSON ALVES DE NORONHA FILHO
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 12 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
26/02/2026 17h42
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES-AL AO SR.ROBSON WILKE RODRIGUES SOARES
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2025
