Em Sessão Extraordinária Câmara Aprova Projeto de Lei que altera e regulariza a Cobrança da Iluminação Pública.
A Câmara Municipal realizou uma Sessão Extraordinária nesta quarta-feira(29/12), onde aprovou um Projeto de Lei nº 27/2021, oriundo do Poder Executivo Municipal, o qual trata da modificação, redução e regulamentação da Cobrança da Taxa de Iluminação Pública neste município.
O Projeto tem como finalidade, modificar a Lei Municipal que versa sobre a cobrança da contribuição para Custeio da Iluminação Pública(CIP), prevista no art. 149-A da CF, introduzido pela aprovação da EC nº 39/2002, e tem como objetivo isentar o pagamento por parte daquelas famílias que consumirem de 0 a 50 kW, assim como, proporcionar o desconto de 15% para as famílias que consumirem de 51 a 200 kW, além de viabilização por parte do município serviços, manutenção e expansão da rede pública de iluminação, proporcionando mais iluminação nas ruas desta cidade, valorização dos espações urbanos e aumentando a segurança principalmente nos períodos noturnos aos munícipes.
Ao comentar sobre o Projeto em discursão, o vereador Clemer Machado (PP), disse que para a redução e isenção da referida taxa acontecesse, foram realizados estudos pelo Poder Executivo Municipal e a Equatorial, uma vez que a população estava reclamando pelo alto valor cobrado. Clemes proveitou para parabenizar o Gestor e também a este Poder Legislativo, o qual se empenhou bastante através de seus vereadores para este feito, aprovando por unanimidade o referido PL.
A vereadora Josélia Cavalcante (PP), disse que se tratava de um grande benefício para todos os municípes e que era um Projeto esperado com muita ansiedade por todos. Finalizou enaltecendo o trabalho do Legislativo e parabenizou o Gestor Municipal por este grande presente a população deste município.
O vereador Célio Ribeiro(PL), falou que a apesar de ter sido um ano muito conturbado, a Gestão Municipal sempre teve um comprometimento muito grande com a população deste município. Disse também, que este Poder Legislativo sempre estará junto com o Poder Executivo proporcionando benefícios a todos olho-d’aguenses.
Falando ainda sobre o Projeto, o vereador Manoel Messias(PP), mais conhecido como Morte, enalteceu o trabalho que vem sendo desenvolvido tanto pelo Poder Executivo, como pelo Legislativo deste município em prol do desenvolvimento e crescimento deste município e também pelo benefício proporcionado a população de todo o município de olho d’Água das Flores.
O vereador José Maciel(PDT), mais conhecido como Bebe de Pedro de Zequinha, disse que durante todo este ano muitas coisas ruins aconteceram, principalmente em função da Pandemia, porém outras tantas boas oriundas da Gestão Municipal com a parceria deste Poder Legislativo proporcionaram vários benefícios a população, e que, tem certeza que melhores dias virão, pois os trabalhos por parte destes poderes continuarão em prol da população e do município.
Finalizando, o vereador e presidente deste Poder Legislativo Evandro Machado, agradeceu a parceria e a união dos Poderes Executivo e Legislativo, as quais proporciona muitos benefícios ao município e a população. Evandro também agradeceu ao Prefeito Zé Luiz, por ter ouvido o pleito dos vereadores na reivindicações em relação a este Projeto, o qual com muita sensibilidade ordenou o estudo junto a Equatorial, o qual proporcionou a isenção e redução dessa taxa que irá beneficiar muitas famílias olhodagueses.
Desejando um Feliz Ano Novo cheio de conquistas para todos olhodaguense e agradecendo a todos os vereadores pela aprovação por unanimidade do Projeto, Evandro deu por encerrada a referida Sessão.