Câmara aprova 05 Projetos de Leis, oriundos do Poder Executivo Municipal em caráter de Urgência.

 A Câmara Municipal realizou nesta quinta-feira (27), a Sessão Ordinária, onde 05 Projetos de Leis foram apresentados, votados e aprovados em caráter de urgência pelos vereadores presentes na referida Sessão, conforme relação abaixo:

 Projeto de Lei nº 02/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal nº 916/2021 que trata da reforma a Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Olho d’Água das Flores –AL.

 Projeto de Lei nº 03/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal nº 684/2012, que autoriza o reajuste salarial dos Cargos Públicos Municipais

 Projeto de Lei nº 04/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno no município Olho d’Água das Flores –AL.para a Associação Comunitária do Sitio Sucupira.

 Projeto de Lei nº 05/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir brindes, mediamente sorteio.

 Projeto de Lei nº 06/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a alíquota do custo suplementar devido pelo o órgão do município ao RPPS.

 Incialmente a Presidente da Mesa Diretora, vereadora Jozélia Cavalcante apresentou os Projetos a serem votados, os quais foram lido no Plenário e de imediato enviados as Comissões, sendo desta forma, a Sessão suspensa para que os mesmo fossem analisados e recebessem os devidos pareceres, uma vez que o Poder Executivo Municipal solicitou tramitação e votação em caráter de urgência.

No retorno da Sessão, foram colocados a votação os pareceres com os referidos Projetos, os quais foram aprovados por unanimidade.