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Arquivo PDF document Lei nº 947/2022 de 24 de Maio de 2022
por adm — última modificação 25/05/2022 15h57
Proíbe a nomeação de Cargos em comissão, contratação temporária e designação de função de confiança a pessoas condenadas por crimes de violên doméstica contra a mulher, enquadrada na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), neste município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document Lei nº 948/2022 de 02 de Junho de 2022
por adm — última modificação 01/07/2022 16h18
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação neste muniicpio
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document Lei nº 949/2022 de 22 de Junho de 2022
por adm — última modificação 16/02/2023 10h21
Modifica o RPPS do municipio de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document Lei nº 950/2022 de 22 de Junho de 2022
por adm — última modificação 01/07/2022 16h22
Modifica o RPPS do municipio de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document Lei nº 951/2022 de 22 de Junho de 2022
por adm — última modificação 01/07/2022 16h25
Dispõe sobre a aplicação do Indice do Piso Salarial aos profissionais efetivos da rede de ensino municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei nº 952-A/2022 de 22 de Junho de 2022
por adm — última modificação 01/09/2022 14h13
Dispõe sobree a Implamtação do Piso Salarial dos Profissionais que exercem as atividades de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate as Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document Lei nº 952/2022 de 22 de Junho de 2022
por adm — última modificação 01/07/2022 16h28
Altera o dispositivo da Lei municipal nº 909 de 25 de Junho de 2022, ampliando a area total do terreno a ser doado ao Governo do Estado de Alagoas pelo municipio de Olho d'Água das Flores.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document Lei nº 953/2022 de 08 de Agosto de 2022
por adm — última modificação 01/09/2022 14h16
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação financeira aos participantes de eventos esportivos neste municipio e no torneio do "Dia dos Pais", evento realizado anualmente neste muniipio.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document Lei nº 953/2022 de 31 de Agosto de 2022
por adm — última modificação 01/09/2022 14h19
Dá nova Redação ao Artigo 23 da Lei Municipal nº 910/2021, a qual dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de beneficios eventuais, no ambito da politica municipal da saúde, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document Lei nº 955/2022 de 31 de Agosto de 2022
por adm — última modificação 01/09/2022 14h22
Regulamenta a realização d eperícia médica periodica dos segurados do RPPS municipal, aposentados por incapacidade permanente para o trabalho e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
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