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Lei nº 945/2022 de 24 de Maio de 2022
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por adm
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última modificação
25/05/2022 15h50
Autoriza o Poder Municipal a firmar convenio com os municípios da Região Norte, para fins de manutenção da Casa de Acolhimento, Casa do Menor São Miguel Arcanjo, sediada em Santana do Ipanema, destinada ao acolhimento da Criança e do Adolescente.
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Legislação Municipal
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2022
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Projeto de Lei n°11.2020 - de 17 de Novembro de 2020.
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por adm
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última modificação
09/03/2021 21h11
Autor - Paulo Barbosa - Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Ruas na cidade de Olho d’Água das Flores (AL), e dá outras providências.
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Projetos de Leis
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2020
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PROJETO DE LEI Nº 07/2025 DE 16 DE JUNHO DE 2025
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por adm
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última modificação
04/09/2025 09h44
AUTORIA: VER ZÉ CARLOS - INSTITUI NO CALEANDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OLHO d'ÁGUA DAS FLORES - AL A FEST CAR, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MES DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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2025
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Lei nº 952-A/2022 de 22 de Junho de 2022
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por adm
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última modificação
01/09/2022 14h13
Dispõe sobree a Implamtação do Piso Salarial dos Profissionais que exercem as atividades de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate as Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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2022
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Em Sessão Extraordinária Câmara Aprova Projeto de Lei que altera e regulariza a Cobrança da Iluminação Pública.
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por adm
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publicado
29/12/2021
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última modificação
29/12/2021 14h51
Projeto isenta pagamento da taxa para o consumo de 0 a 50kW e desconto de 15% para o consumo de 51 a 200 kW.
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Notícias
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Vereadores solicitam ao Poder Executivo municipal a Construção de uma Quadra de Saibro (Tênis).
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por adm
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publicado
09/02/2024
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última modificação
09/02/2024 18h56
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
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por Interlegis
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última modificação
29/01/2019 14h01
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Galeria de Vídeos
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LEI Nº 1.031/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 11h09
AUTORIZA O PAGAMENTO A TÍTULO DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE -APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA PORTARIA NGM/*MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2025
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Lei nº 910 de 25 de Junho de 2021.
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por adm
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última modificação
18/08/2021 12h00
Dispõe sobre a regulamentação de concessão dos beneficios eventuais de auxílio para o fornecimento de próteses e ortéses, protéses auditivas, ocúlos de grau, equipamentos, materiais e fraudas geriaticas para acamados, leite e dietas especiais, bolsa de colostomia, tratamento especial sem cobertura do SUS, no ambito da politica urbana de saúde e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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2021
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aviso-de-dispensa-2024-0102002.pdf
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por adm
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última modificação
05/02/2024 12h55
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