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LEI 1011 A/2024 DE 12 DE JUNHO DE 2024
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por adm
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última modificação
19/10/2024 16h39
DÁ NOME DE PRAÇA ANTONIO CARNEIROS, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA SANTA CRUZ E CONSTITUI A CONSTRUÇÃO DE UM BUSTO DO HOMENAGEADO A SER INSTALADA NA REFERIDA PRAÇA.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 1.018/2024 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
24/07/2025 14h03
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2024
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LEI Nº 978 DE 26 DE JUNHO DE 2023
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por adm
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última modificação
13/07/2023 16h45
AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DE 5%, PARA OS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ALTERA A FORMA DE GRATIFICAÇÃO DE DIRETORES, VICE DIRETORES E COORDENADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 1053 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
18/12/2025 10h26
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE LETRICISTA DO MUNICIPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES - ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 1.050 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
18/12/2025 10h18
INSTITUI O "DIA LARANJA" PARA PEVENÇÃO E ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 1014 /2024 DE 27 DE JUNHO DE 2024
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por adm
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última modificação
26/08/2024 09h54
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DAS ESCOLAS PARA OS(AS), ALUNOS(AS), DA EDUCAÇÃO INFANTIL E SO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LHO D'ÁGUA DAS FLORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 1029/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 11h03
AUTORIZA PARA UTILIZAÇÃO DE MEIO ELETRONICO PARA A GESTÃO DOS PROCESSOS E DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS NO ÂMBITO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIA NO MUNICIPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES/AL.
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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Lei Nº 990/2023 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
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por adm
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20/12/2023 17h25
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÃMBITO DO MUNICIPÍO DE OLHO D'AGUA DAS FLORES-AL E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL 2023, NO VALOR DE R$ 217.794,27 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI 873/2019 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
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por adm
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última modificação
23/01/2020 15h05
Dispoe sobre a responsabilidade tributaria da empresa concessionaria de serviços publicos de distribuição de energia eletrica do estado de Alagoas, conforme Art. 121 e 128 do CTN para arrecadação contribuição da iluminação publica CIP e dá outra providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI 847/2018 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
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por adm
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última modificação
22/01/2020 19h03
DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE MONITORAMENTO, CONTROLE, ARMAZENAMENTO, GRAVAÇÃO, BECKUP, CAPTAÇÃO E REGISTRO DE IMAGENS E SOM NO INTERIOR E EXTERIOR DE ESTABELECIMENTO ABERTOS AO PUBLICO, VIAS , ESPAÇO AÉREO, LOGRADOURO E ESPAÇOS PUBLICOS DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
