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Arquivo PDF document Lei nº 951/2022 de 22 de Junho de 2022
por adm — última modificação 01/07/2022 16h25
Dispõe sobre a aplicação do Indice do Piso Salarial aos profissionais efetivos da rede de ensino municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Octet Stream LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
por adm — última modificação 23/01/2020 14h54
Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2019
Arquivo PDF document LEI 853/2019 DE 01 DE MARÇO DE 2019
por adm — última modificação 23/01/2020 14h46
Dispoe sobre a Criação da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Municipal deste municipio e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Lei nº 916 de 03 de 19 de Outubro de 2021
por adm — última modificação 18/11/2021 14h35
Dispõe da Reforma a Unidade Gestora do IPREV municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document PROJETO LEI Nº 05/2023 DE 02 DE AGOSTO DE 2023
por adm — última modificação 05/10/2023 20h49
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO POVOADO PEDRÃO.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo Microsoft Word Document D- Maio-11-05-2018.doc
por adm — última modificação 30/01/2019 13h55
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 1.034/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025
por adm — última modificação 05/06/2025 11h16
DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO "MAIO LARANJA", NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2025
Arquivo PDF document LEI N 869 DE 15 DE JULHO DE 2019
por adm — última modificação 09/09/2019 16h17
Dispo e sobre a Ampliação do Limite para aberturas de créditos suplementares durante a execução do orçamento Municipal do exercício 2019.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI N 867 DE 25 DE JUNHO DE 2019
por adm — última modificação 09/09/2019 16h11
Autoriza reajuste salarial para os profissionais lotados na secretaria Municipal de Educação de Olho dagua das Flores e da outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei nº 950/2022 de 22 de Junho de 2022
por adm — última modificação 01/07/2022 16h22
Modifica o RPPS do municipio de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
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