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Câmara debaterá em audiência pública, Projeto de Lei que proíbe pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha a assumir cargos na gestão municipal.
por adm — publicado 18/03/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Microsoft Word Document ATA DA 39ª SESSÃO ORDINARIA
por adm — última modificação 22/01/2020 20h27
REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2019
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2019
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei. n° 03/2019 de 07 de Agosto de 2019
por adm — última modificação 22/01/2020 19h30
Autor: Vereador Adeilson Duarte Dantas - Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados as pessoas com transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2019
Vereadores aprovam Projeto de Lei que altera a Lei da Estrutura e Funcionamento do Conselho Tutelar.
por adm — publicado 05/05/2023 — última modificação 05/05/2023 21h05
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 2ª Sessão Extraordinária
por adm — última modificação 20/07/2021 15h52
Realizada em 27 de Janeiro de 2021
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2021
Arquivo Microsoft Word Document ATA DA SESSÃO ORDINARIA
por adm — última modificação 09/09/2019 15h30
Realizada em 19 de Junho de 2019
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2019
Arquivo PDF document LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
por adm — última modificação 26/08/2019 11h00
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2017
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI Nº 809, de 20 de Fevereiro de 2017
por adm — última modificação 02/04/2019 11h02
Altera a Lei Municipal nº 804/2016 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 2ª Sessão Extraordinária
por adm — última modificação 10/06/2020 13h27
Realizada em 03 de Abril de 2020
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2020
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 1ª Sessão Extraordinária
por adm — última modificação 10/06/2020 13h21
Realizada em 25 de Março de 2020
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2020
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