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PROJTO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2023 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
12/01/2024 21h51
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE QUE TRATAM OS ARTS. 78 E 79 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos e Resolução
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2023
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PROMULGAÇÃO Nº 01/2024 DE 14 DE MAIO DE 2024
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por adm
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última modificação
05/05/2025 20h53
PROMULGA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA SANCIONADA TACITAMENTE, EM VIRTUDE DO SILÊNCIO DE SANÇÃO OU VETO, PELA ENTÃO PREFEITA MUNICIPAL, NO TEMPO HÁBIL PREVISTO NO ART. 66, PARAGRAFO3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM RAZÃO DO PRINCIPIO DA SIMETRIA
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2024
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Prrojeto de Lei nº 14/2021 de 27 de Outubro de 2021
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por adm
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última modificação
22/12/2022 15h30
Declara de Utilidade Pública a ONO OROMIGEDY DO ABACA OXUM MENINA,
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2021
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PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO
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por adm
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publicado
03/03/2023
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última modificação
03/03/2023 11h16
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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PUBLICAÇÃO DO DECRETO 03/2023
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por adm
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última modificação
24/01/2024 16h10
APROVA E RATIFICA O PLANEJAMENTO REALIZADO PARA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PACP) PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Publicações
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PUBLICAÇÕES DE AVISOS, COTAÇÕES E TERMOS DE REFERÊNCIA - ANO 2023
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Publicações
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por adm
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publicado
02/04/2019
Localizado em
Leis
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PUBLICAÇÕES DE AVISOS, COTAÇÕES E TERMOS DE REFERÊNCIA - ANO 2023
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por adm
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publicado
26/04/2023
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última modificação
26/04/2023 16h57
Localizado em
Leis
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Publicações
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PUBLICAÇÕES DE AVISOS, EDITAIS,COTAÇÕES E TERMOS DE REFERÊNCIA - ANO 2024
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por adm
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publicado
09/04/2024
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última modificação
18/04/2024 11h01
Localizado em
Leis
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Publicações
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PUBLICAÇÕES DE AVISOS, COTAÇÕES E TERMOS DE REFERÊNCIA - ANO 2023
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Regimento Interno
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por adm
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publicado
31/01/2019
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última modificação
02/10/2025 10h45
Regimento Interno atualizado, que rege o seu funcionamento da Casa Legislativa e do Processo Legislativo.
Localizado em
Sobre a Câmara
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regimento_interno.pdf
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por adm
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última modificação
31/01/2019 19h12
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
