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Lei nº 917 de 19 de Ouubro de 2021
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por adm
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última modificação
18/11/2021 14h42
Institui o Regime de Previdêcia Complementar no municipio de Olho d' Água das Flores;fixa o limite máximo para concessão de aposentaria e pensões pelo Regime de Previdência que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benficio de previdência complementar, e dá outras previdencias
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2021
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Lei nº 918 de 19 de Outubro de 2021
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por adm
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última modificação
18/11/2021 14h45
Dispõe sobre a Semana do Bebê, mobilização da primeira infancia no ambito da administração pública municipal e dá outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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Lei nº 919 de 04 de Novembro de 2021
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por adm
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última modificação
18/11/2021 14h47
Dispõe sobre a alteração das metas e prioridades da Administração definida na Lei nº 913, de 03 de Agosto de 2021.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2021
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Lei nº 920 de 04 de Novembro de 2021
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por adm
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última modificação
18/11/2021 14h49
Dispõe sobre a nomeação da Praça de Eventos nesta cidade e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2021
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Setembro
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por adm
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última modificação
18/11/2021 14h56
Localizado em
Transparência
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Balancetes Mensais
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2021
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
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por adm
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última modificação
18/11/2021 14h58
RGF REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2021
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Transparência
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Relatórios de Gestão Fiscal
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2021
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Projeto de Lei nº 03 de 03 de Março de 2021
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por adm
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última modificação
18/11/2021 15h05
Autoria: Vereadores - Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares deste municipio e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2021
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Projeto de Lei nº 04 de 26 de Abril de 2021
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por adm
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última modificação
18/11/2021 15h10
Autor: Ver Celio ribeiro Alves - Estabelece como essenciais no âmbito municipal as atividades exercidas pelos profissionais de Educação Física nos locais e nas condições especificas.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2021
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Projeto de Lei nº 05 de 05 de Maio de 2021
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por adm
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última modificação
18/11/2021 15h13
Autor: Ver Marcos Paulo Batista - Estabelece as igrejas e os templos de qualquer religiosidade como atividade essencial no ambito municipal e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2021
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Projeto de Lei nº 06 de 04 de agosto de 2021
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por adm
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última modificação
18/11/2021 15h15
Autor: Ver Paulinho Batista - Institui neste municipio a padrinização de placas indicativas de nomes de rua e logradouros públicos.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2021
