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Arquivo PDF document LEI 853/2019 DE 01 DE MARÇO DE 2019
por adm — última modificação 23/01/2020 14h46
Dispoe sobre a Criação da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Municipal deste municipio e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI 866 de 25 DE 25 DE JUNHO DE 2019.
por adm — última modificação 09/09/2019 16h08
Altera o Art 26 da Lei 859 de 15 de Março de 2019 que Institui o Plano de cargo e carreira e Salarios (PCCS), dos servidores efetivos da Guarda Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI 871/2019 DE JULHO DE 2019
por adm — última modificação 23/01/2020 14h51
Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI 872/2019 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
por adm — última modificação 23/01/2020 15h01
DISPOE DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI 873/2019 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
por adm — última modificação 23/01/2020 15h05
Dispoe sobre a responsabilidade tributaria da empresa concessionaria de serviços publicos de distribuição de energia eletrica do estado de Alagoas, conforme Art. 121 e 128 do CTN para arrecadação contribuição da iluminação publica CIP e dá outra providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI 874/2019 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
por adm — última modificação 23/01/2020 15h07
Declara de Utilidade Pública as " OBRAS SOCIAIS CLARETIANAS NORDESTE - OSCLANE e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI 876/2019 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
por adm — última modificação 23/01/2020 15h10
Dispoe sobre reajuste d remuneração para o cargo de Operadora de Maquinas pesadas, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI 877/2019 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
por adm — última modificação 23/01/2020 15h13
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de pães e sopas a população carente deste municipio atraves do Projeto " Pão de Cada dia" e dá outras providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI 879/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020
por adm — última modificação 07/03/2020 11h39
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2020
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document LEI 880/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020
por adm — última modificação 07/03/2020 11h43
Dispõe de nomes de Bairro e Ruas no município e dá outas providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
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