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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 07 DE ABRIL DE 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2025 14h06
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÃOES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES/AL
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2025
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025 DE 18 DE JULHO DE 2025
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por adm
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última modificação
04/09/2025 09h25
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DESTA CÂMARA QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE ACÚMULO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS, EM CUMPRIMENTO ÁS ORIENTAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2025
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2024 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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por adm
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última modificação
19/10/2024 16h34
DESIGNA MEMBROS E SUPLENTES PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES-AL
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2024
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
26/02/2026 17h24
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES-AL AO DEPUTADO FEDERAL LUCIANO SURUAGY DO AMARAL FILHO
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
26/02/2026 17h28
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES-AL AO SR GILDIMAR GUILHERME DA SILVA
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2025
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 07 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
26/02/2026 17h31
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES-AL AO SR ANDREY LUIZ VIEIRA CAVALCANTE
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 08 DE NOVEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
26/02/2026 17h33
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES-AL A SRª MAGDA DE MENDONÇA LIMA MACHADO
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 09 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
26/02/2026 17h35
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES-AL A SRA. JOZÉLIA VIEIRA CAVALCANTE
Localizado em
Processo Legislativo
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
26/02/2026 17h38
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES-AL AO SR. ANTÔNIO ALBUQUERQUE MELO
Localizado em
Processo Legislativo
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
26/02/2026 17h40
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES-AL AO SR. CLEBSON ALVES DE NORONHA FILHO
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
