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LEI 882/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020
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por adm
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última modificação
07/03/2020 11h44
Dispoe sobre a nomeação de Ruas no município e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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LEI 883/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020
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por adm
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última modificação
07/03/2020 11h46
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPI.O
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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LEI 884/20 DE 20 DE MARÇO DE 2020
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por adm
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última modificação
05/06/2020 21h25
DISPOE SOBRE A MAJORAÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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LEI 885/20 DE 03 DE ABRIL DE 2020.
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por adm
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última modificação
05/06/2020 21h28
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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LEI 886/2020 DE 03 DE ABRIL DE 2020
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por adm
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última modificação
05/06/2020 21h30
REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART 5º DA LEI MUNICIPAL 819 DE 25 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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LEI 887/2020 DE 03 DE ABRIL DE 2020
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por adm
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última modificação
05/06/2020 21h32
MODIFICA O VALOR DA VERBA IDENIZATORIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR - VIAP E O ART. 2º DA LEI 622/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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LEI 888/2020 DE 23 DE JULHO DE 2020
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por adm
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última modificação
09/05/2022 08h59
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIIO FINANCEIRO DE 2021.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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LEI 891/2020 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
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por adm
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última modificação
09/05/2022 09h03
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei 960/2022 de 30 de Novembro de 2022
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por adm
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última modificação
24/05/2023 15h29
Dispõe sobre a denominação da Creche na Cidaadae de olho d'Água das Flores dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2022
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LEI 995/2023 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
12/01/2024 21h04
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2023
