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Projetos que Institui o Dia do Nascituro no calendário oficial do município e que cria a Comenda Conselheiro Tutelar Rui barbosas são aprovados por unanimidade.
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por adm
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publicado
01/11/2023
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última modificação
01/11/2023 16h29
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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CONVITE
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por adm
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publicado
07/11/2023
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última modificação
09/11/2023 19h42
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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DECREO LEGISLATIVO Nº 13 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
26/02/2026 17h44
CONCEDE A COMENDA ÂNGELODE ABREU A SRA. DIVONE SALESDE ALCANTARA DINIZ
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Decretos Legislativos
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2025
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Junho
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por adm
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última modificação
12/11/2021 16h27
Localizado em
Transparência
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Balancetes Mensais
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2021
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Julho
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por adm
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última modificação
12/11/2021 16h27
Localizado em
Transparência
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Balancetes Mensais
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2021
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Agosto
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por adm
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última modificação
12/11/2021 16h28
Localizado em
Transparência
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Balancetes Mensais
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2021
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Lei nº 912 de 03 de Agosto de 2021
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por adm
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última modificação
18/11/2021 13h31
Dispõe sobre a Concessão de Diárias no ambito do municipio de Olho d"Água das flores e dá outra providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2021
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Lei nº 913 de 03 de Agosto de 2021
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por adm
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última modificação
18/11/2021 14h23
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercicio 2022, e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2021
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Lei nº 915 de 18 de Agosto de 2021
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por adm
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última modificação
18/11/2021 14h31
Institui no municipio o Projeto sobre a padronização das placas indicativas de nome de ruas e logradouros públicos e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2021
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Lei nº 916 de 03 de 19 de Outubro de 2021
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por adm
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última modificação
18/11/2021 14h35
Dispõe da Reforma a Unidade Gestora do IPREV municipal.
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
