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LEI Nº 1005/2024 DE 19 DE MARÇO DE 024
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por adm
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última modificação
29/05/2024 18h46
ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -SISAN, CRIADA PELA LEI FEDERAL Nº 11.346D E15 DE SETEMBRO DE 2006.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 1006/2024 DE 19 DE MARÇO DE 2024
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por adm
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última modificação
29/05/2024 18h51
ALTERA O ART.68 § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 971/2006 E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO CONSEHO TUTELAR.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 1007/2024 DE 04 DE ABRIL DE 2024
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por adm
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última modificação
29/05/2024 18h53
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 952/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 1008/2024 DE 04 DE ABRIL DE 2024
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por adm
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última modificação
29/05/2024 18h55
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS CONSTANTES NO PLANO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 1009/2024 DE 04 DE ABRL DE 2024
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por adm
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última modificação
29/05/2024 18h59
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 875 DE 08 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DAS FLORES, NA FORMA EM QUE MENCIONA.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI 1010/2024 DE 09 DE MAIO DE 2024
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por adm
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última modificação
29/05/2024 19h01
ALTERA A LEI Nº 916 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 1011/2024 DE 14 DE MAIO DE 2024
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por adm
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última modificação
29/05/2024 19h05
PASSA A SER FERIADO AS DATAS EM QUE SE COMEMOREM O PADROEIRO NOS SITIOS E POVOADOS DESTE MUNICIPIO.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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Em Sessão Solene Câmara homenageia o centenário Edson Matias.
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por adm
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publicado
31/05/2024
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última modificação
31/05/2024 09h35
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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NOTA DE REPÚDIO
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por adm
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publicado
06/06/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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ABRIL
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por adm
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última modificação
06/06/2024 14h10
Localizado em
Transparência
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Balancetes Mensais
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