Resultado da busca por lei

747 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
por adm — última modificação 04/09/2025 09h04
REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2025
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2025
Arquivo Microsoft Word Document ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
por adm — última modificação 11/10/2023 18h33
REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2023
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2023
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 26ª Sessão Ordinária
por adm — última modificação 18/11/2021 15h51
Realizada em 15 de Outubro de 2021
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2021
Arquivo Microsoft Word Document ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
por adm — última modificação 11/10/2023 18h34
REALIZADA EM 06 DE OUTUBRO DE 2023
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2023
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 27ª Sessão Ordinária
por adm — última modificação 18/11/2021 15h52
Realizada em 22 de Outubro de 2021
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2021
Arquivo Microsoft Word Document ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
por adm — última modificação 22/01/2020 19h48
REALIZADA EM 06 DE SETEMBRO DE 2019
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2019
Arquivo Microsoft Word Document ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
por adm — última modificação 11/10/2023 18h35
REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO D E2023
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2023
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 28ª Sessão Ordinária
por adm — última modificação 18/11/2021 15h54
Realizada em 29 de Outubro de 2021
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2021
Arquivo Microsoft Word Document ATA DA 28º SESSÃO ORDINARIA
por adm — última modificação 22/01/2020 19h51
REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2019
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2019
Arquivo Microsoft Word Document ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA
por adm — última modificação 25/11/2024 19h22
REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 2024
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 13 14 15 [16] 17 18 19 ... 75