Resultado da busca por lei

771 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE
por adm última modificação 14/03/2025 08h49
REALIZADA EM 01 DE JANEIRO DE 2025
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2025
Arquivo Microsoft Word Document ATA 55ª Audiência Pública - 3° Quadrimestre 2024
por adm última modificação 14/03/2025 09h05
REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2025
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2025
Arquivo Microsoft Word Document ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINARIA
por adm última modificação 08/03/2019 11h54
Realizada em 07 de janeiro de 2019.
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2019
Arquivo ATA DA 57ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2025
por adm última modificação 17/04/2026 22h41
REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2026
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2026
Arquivo Octet Stream ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
por adm última modificação 13/03/2023 13h13
REALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 2023
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2023
Arquivo Octet Stream ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
por adm última modificação 29/02/2024 14h36
REALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 2024
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2024
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 1ª Sessão Extraordinária
por adm última modificação 10/06/2020 13h21
Realizada em 25 de Março de 2020
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2020
Arquivo Microsoft Word Document ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
por adm última modificação 14/03/2025 08h52
REALIZADA EM 10 DE JANEIRO DE 2025
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2025
Arquivo Octet Stream ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
por adm última modificação 17/04/2026 22h27
RELAIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 2026
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2026
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 1ª Sessão Ordinária
por adm última modificação 10/06/2020 13h06
Realizada em 07 de Fevereiro de 2020
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2020